Filii tui
Na via crucis
Per mare nostrum navigare
Na via crucis
Per mare nostrum navigare
Tom Zé, Sonhar (Sonho da Criança-Futuro-Bandido da Favela, na Noite de Natal)
Na minha graduação, tive a oportunidade de entrar em contato com alguns autores muito bons, como Michel Foucault. Em seus livros, como o Vigiar e Punir, ele trabalha (grosso modo) com a evolução das punições aplicadas, desde aquelas que agiam sobre o corpo até as modernas, que têm por função a reinserção do indivíduo à sociedade, sendo que tal evolução se deu necessário para que o criminoso se mantivesse criminoso, enquanto que a Justiça não seria mais confundida com o Carrasco - assim sendo, o fim da ostentação dos suplícios.
Algumas reflexões vieram a minha mente. Lembro de concluir que havia uma diferença entre as ações daos diversos agentes detentores de poder, como a polícia no Brasil, que assume a proteção à propriedade privada, em contraste com a polícia dos países desenvolvidos (antigos colonizadores), onde observa-se uma proteção ao cidadão¹. Contudo, essa visão tem se esfacelado, diante de algumas movimentações dos Estados Unidos.
Os projetos SOPA e PIPA surgem num contexto interessante. O governo americano conseguiria permissão legal para fechar sites de compartilhamento de arquivos, mesmo se estiverem usando provedores em outros países. Como bem lembrou meu amigo Renan, não é interessante observar a sincronização com eventos importantes do ano passado? As redes sociais desempenharam papel interessante nas mobilizações no Egito, EUA, Inglaterra..
Para termos uma ideia, tanto o Facebook e Twitter, caso as leis tivessem sido aprovadas, poderiam ser fechados (ou ter suas operações suspensas parcialmente). Bastaria para isso², por exemplo, que eu citasse um determinado vídeo, livro, poesia etc. sem a autorização dos autores. Se, oficialmente, não há relação direta, seria ingenuidade não imaginar o contrário. Ainda que a lei não tenha sido aprovada por enquanto, fica o alerta, já que o responsável pelo site MegaUpload foi preso na Nova Zelândia.
Poderíamos exagerar e tentar uma aproximação com o caso de Pinheirinho?
Neste domingo, 22 de janeiro, a polícia militar invadiu a região, numa polêmica reintegração de posse, já que houve "desobediência à ordem judicial", motivada por um "conflito entre Justiça Estadual e Federal", já que a reintegração não poderia ter ocorrido (de acordo com as instâncias federais), sendo alvo até de condenações da OAB. A ação foi turbulenta e covarde, já que houve o corte do acesso à telefonia e à internet, fazendo com que não existissem testemunhas ou capacidade de comunicação. Ao que tudo indica, três pessoas morreram.
Isso poderia ser comparado à ação policial na Cracolândia, bem analisada no link citado. Se, por um lado, a ação dos usuários traz desvalorização imobiliária mediante degradação paisagística, por outro a ação policial não contribui em nada para resolver a questão de saúde pública que envolve os drogadictos, já que não há um plano para livrá-los do vício. Pelo contrário, parecemos estar diante de uma temporada de caça a eles. Os problemas sociais no Brasil voltaram a ser tratados pela polícia e isso é um grande retrocesso, assim como é retrocesso tentar barrar a internet. Nada de positivo poderá resultar disso.
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¹ Para não fugirmos do foco, assumamos que cidadania nesses países exclui os imigrantes, sobretudo os africanos, latinoamericanos e do Leste Europeu.
² Há uma diferença entre o roubo de propriedade intelectual e o acesso àquilo que é produzido culturalmente. Não podemos nos esquecer que quem faz pirataria é um consumidor em potencial. O melhor caso é o da Apple, que lançou sua primeira geração de celulares com uma limitação para apenas 16 aplicativos. Foi a contravenção de seus usuários que quebrou essa barreira e fez com que a Apple revisse sua posição, criando a Apple Store e vendendo aplicativos para seu celular a preços acessíveis.
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