Liberdade de Expressão, Capitalismo e Questão Homoafetiva

Vivemos um período tenso: as pessoas não entendem o que é liberdade de expressão. Vamos ser claro: em períodos de profunda repressão, a coisa mais normal que exista é a censura. Daí que vem o poder sagrado da liberdade de expressão! Poder manifestar-se sobre diversos temas, como a política, é algo fantástico!..

Contudo, por mais que eu tenha a liberdade de expressão, ninguém me vê dando opiniões médicas ou ligadas a ciências exatas sem que eu minimamente tente estudar sobre o tema abordado e, quando eu começar a opinar, vcs me verão deixando claro que estou aberto às críticas e eventuais correções.

O grande problema de dar opiniões num mundo em que as pessoas não sabem o que significa "liberdade de expressão" é quando as pessoas debatem sobre sensos comuns, como racismo, homossexualidade ou democracia. Quer ver um caso? As pessoas entendem que democracia é, grosso modo, a ditadura da maioria. Como se, EM TODOS OS CASOS, a maioria tivesse que ser preponderante sobre a minoria.

Não é bem assim.
Num Estado moderno, tanto homens quanto mulheres têm um papel no mercado de trabalho. Os interesses privados, que são legítimos, passam a estar concomitantes aos interesses públicos; a necessidade individual de lazer se condiciona à rotina de trabalho. Em suma, cada indivíduo tem um papel social a desempenhar, sendo que seu trabalho é recompensado com um valor, o dinheiro.

Imaginemos a seguinte situação: um homem se casa com uma mulher. Deixando de lado as intenções de cada um e a presença ou não do "amor romântico", a primeira coisa que acontece com a união deles é a diluição de dívidas. Os dois, juntos, passam a conseguir coisas que aumentam o conforto e a qualidade de vida. Quando um deles morrer, aquilo que foi construído de forma conjunta fica de herança para o outro. Socialmente, é inadmissível que um primo de terceiro grau tenha prioridade sobre a herança do falecido em detrimento de sua companheira.

Certo.

A maioria do Brasil se declara religiosa e, dentro desse grupo, há uma maioria cristã (católicos e/ou protestantes). Se houver democracia no sentido popular, a maioria da população, por questões religiosas, considera  que o direito sobre o patrimônio adquirido em caso de herança só é legal caso o relacionamento seja heterossexual. Imaginemos uma situação semelhante, mas com indivíduos com outras características. Pensemos numa união monogâmica de pessoas do mesmo sexo e apliquemos a lógica da "ditadura da maioria". A sociedade de Direito considera que a viúva tem direitos adquiridos em sua nova condição social e ninguém questiona que aquilo que era do marido passe à ela. Se um homem morre, seu parceiro inicia uma via crúcis para manter aquilo que é seu por direito.

Eis o engano de quem acha que liberdade de expressão pode ser dada sem fundamentação. Impõe ao outro uma condição social da qual não concorda por medo, por receio, por tabu.

Esse é o papel do Estado democrático: dar condições para que indivíduos diferentes tenham direitos iguais, não apenas atender ao que a maioria escolhe tomando por base regras ou conceitos que não são modernos ou não são ajustados aos interesses deste país.

Em tempos de (1) Feliciano e Bolsonaro começando a ganhar força nos setores mais conservadores da sociedade; (2) madames surtando com o fim da semi-escravidão das empregadas domésticas; (3) a mídia brasileira voltando à Idade Média de tanta repercussão sobre o chefe de Estado de um outro país (o novo Papa) e (4) os "bons" em silêncio, começo a ficar muito preocupado.